O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, no Decreto nº 77.336, de 25 de março de 1976, no Decreto-lei nº 1.525, de 28 de fevereiro de 1977, e o que consta da Exposição de Motivos nº 642, de 7 de novembro de 1977,

DECRETA:

     Art. 1º.  Ficam alterados, na forma dos Anexos I e I-A, os Anexos I e I-A do Decreto nº 77.484, de 23 de abril de 1976, que dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior, código LT-DAS-101, e Assessoramento Superior, código LT-DAS-102, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, Código LT-DAS-100, da Tabela Permanente do Ministério da Saúde.

     Art. 2º.  Na aplicação deste Decreto, serão observadas, no que couber, as disposições do Decreto nº 77.484, de 1976.

     Art. 3º.  As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão atendidas pelos recursos próprios do Ministério da Saúde.

     Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 10 de novembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL
Paulo de Almeida Machado