Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 80.712, de 10 de Novembro de 1977

EMENTA: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1977, Página 15258 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINERAÇÃO - Atos pessoais
COMÉRCIO E MINERAÇÃO ITABIRITO LTDA.