Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 80.678, de 8 de Novembro de 1977

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto n° ;17.336, de 13 de dezembro de 1944, que autorizou a Socieadade Brasileira de Mineração Limitada a lavrar minério de ferro no Município de Belo Vale, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1977, Página 15035 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais
SOCIEDADE BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.