Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 80.609, de 24 de Outubro de 1977
EMENTA: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora Mearim S.A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1977, Página 14384 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada