Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 80.564, de 17 de Outubro de 1977
EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria do Quadro Permanente do Instituto Brasileiro do Café, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1977, Página 14081 (Publicação Original)
Observação:
O anexo a que se refere este decreto encontra-se publicado no D.O.U. de 20/10/1977 pág. 14082/14088.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
IBC - Cargo público - Categoria funcional - Transformação