Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 80.558, de 11 de Outubro de 1977

EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio, do Quadro Permanente da Superintendência Nacional da Marinha Mercante, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1977, Página 13821 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SUNAMAM - Quadro de pessoal
SERVIDOR PÚBLICO - Classificação de cargos