Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 80.499, de 5 de Outubro de 1977

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão mediante transposição e transformação, para Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares e Serviços de Transporte Oficial e Portaria do Quadro Permanente da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas, de cargos ocupados por servidores beneficiados pela Lei n. 6184, de 11 de dezembro de 1974, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1977, Página 13641 (Publicação Original)
Observação: Os anexos a que se referem este decreto encontram-se publicados no D.O.U do dia 11/10/1977 Pág. 13642/13643

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Classificação de cargos
GRUPO-SERVIÇOS AUXILIARES
GRUPO-SERVIÇOS TRASPORTE OFICIAL E PORTARIA
ESCOLA FEDERAL E ODONTOLÓGICA DE ALFENAS - Quadro de Pessoal