Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 80.490, DE 5 DE OUTUBRO DE 1977

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 74.580, de 19 de setembro de 1974, que retificou o Decreto nº 65.303, de 07 de outubro de 1969, que concedeu à Companhia Nacional de Cimento Portland o direito de lavrar gipsita nos Municípios de Camamu e Maraú, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1977, Página 13410 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Gesso - Camamu (BA) - Maraú (BA)