Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 80.487, DE 4 DE OUTUBRO DE 1977

EMENTA: Promulga o Protocolo relativo a uma Emenda ao Artigo 48 (a) da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluído em Roma a 01 de dezembro de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1977, Página 13346 (Publicação Original)
Observação: O Protocolo mencionado no presente decreto foi publicado D.O.U. do dia 05/10/1977, p. 13346

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AVIAÇÃO CIVIL - Transporte aéreo - Acordo internacional - Convenção internacional