Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 80.447, de 28 de Setembro de 1977

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Território Federal do Amapá.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1977, Página 12976 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis