Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 80.437, DE 28 DE SETEMBRO DE 1977

EMENTA: Altera os Decretos ns. 51061, de 27 de julho de 1961, e 55249, de 21 de dezembro de 1964, que tratam da concessão de medalha de ouro ao funcionário com 50 (cinquenta) anos de serviço público e sem falta grave.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1977, Página 12976 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MEDALHA AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Medalha