Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 80.324, de 14 de Setembro de 1977

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Arujá II, no Município de Arujá, Estado de São Paulo, da Centrais Elétricas de São Paulo S. A. - CESP.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1977, Página 12265 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S.A. - Imóveis