Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 80.313, de 9 de Setembro de 1977

EMENTA: Retifica a concessão de lavra outorgada à S.A. de Cimento Mineração e Cabotagem "CIMIMAR" pelo Decreto n. 71939, de 19 de março de 1973.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1977, Página 12099 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

S.A. CIMENTO MINERAÇÃO E CABOTAGEM
MINERAÇÃO - Atos pessoais