Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 80.285, DE 5 DE SETEMBRO DE 1977

EMENTA: Concede à ITACOMIL - Itambé Comércio e Mineração Ltda. o direito de lavrar argila no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1977, Página 11952 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Argila - Uberaba (MG)