Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 80.244, de 29 de Agosto de 1977

EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1977, Página 11412 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLERAR - Imóveis