Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 80.100, de 8 de Agosto de 1977

EMENTA: Concede à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (ELETRONORTE) autorização para construir uma linha de transmissão de energia elétrica em faixa de terra situada na reserva indígena Mãe Maria, no Estado do Pará, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1977, Página 10291 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos Pessoais
CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (atribuições)
RESERVA INDÍGENA MÃE MARIA, PA