O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ,

Havendo o Congresso Nacional aprovado pelo Decreto Legislativo nº 52, de 7 de junho de 1977, o Acordo Sanitário para o Melo Tropical celebrado entre o Brasil e o Peru, a bordo do navio da Armada peruana "Ucayali", no Rio Amazonas, na linha de fronteira brasileiro-peruana, a 5 de novembro de 1976;

E havendo o referido Acordo entrado em vigor, por troca de notas, a 15 de julho de 1977;

DECRETA:

     que o Acordo, apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Brasília, 2 de agosto de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL
Antônio Francisco Azeredo da Silveira

Acordo Sanitário para o Meio Tropical entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru

     O Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru,
    

     Considerando que os problemas que incidem sobre a saúde e o bem-estar da populações do meio tropical de ambas as Repúblicas são similares; que o resultado dos progamas realizados para o controle dos fatores ecológicos e sociais que condicionam os citados problemas pode melhorar substacialmente com o aproveitamento da experiência adquirida em separado por ambos os países; que é conviniente realizar esforços conjuntos para potencializar o efeito das mencionadas experi~encias através de promagas de cooperação técnica internacional, e, 
    

     Desejando dispor das bases para a consecução desse objetivos,
    

     Convêm:

     Art. 1º. O Governo da República Federativa do Brasil (que doravante se denominará Governo do Brasil) e o Governo da República do Peru (que doravante se denominará Governo do Peru) desenvolverão um programa de cooperação técnica internacional que compreenda a administração sanitária, a formação de pessoal e a pesquisa no campo da saúde em ambientes tropicais de acordo com as seguintes diretrizes:

     Art. 2º. A cooperação técnica a se estabelecer será objeto de acordos específicos entre os Ministérios de Saúde de ambas as Repúblicas, compreendendo, entre outras, as seguintes áreas de programas:

     a) patologia tropical;
     b) ecologia tropical;
     c) recursos de instituições;
     d) formação de recursos humanos, e
     e) pesquisa.

     A citada cooperação, mediante acordo prévio específico entre as Partes, poderá assumir a forma de uma ou mais das modalidades seguintes:

     a) assessoria técnica em administração sanitária, ensino e pesquisa;
     b) concessão de bolsas para formação ou aperfeiçoamento de pessoal e intercâmbio de tecnologia;
     c) utilização de meios institucionais dos centros especializados;
    d) realização de projetos específicos de cuidados sanitários, saneamento ambiental e produção de agentes biológicos e outros;
     e) concessão de equipamentos, instrumentos, materiais, agentes biológicos e outros elementos de trabalho;
     f) intercâmbio de publicações científico-técnico-administrativas.

     Art. 3º. Fica decidida a realização de estudos sobre as enfermidades infecciosas e parasitárias de maior incidência e preponderância no meio tropical considerado, e, principalmente sobre a malária, febre amarela, leishmaniose, tripanossomíase, micose superficial e profunda, hepatite a vírus, arbovirose, transemíase, e outras.
    Desenvolver-se-á o conhecimento de enfermidades como a toxoplasmose, esquistossomose, oneocerose e daquelas cuja etiologia e patogenia não estão bem determinadas, assim como dos malefícios à saúde causados por animais peçonhentos, enfermidades devidas à carência e alguns tipos de acidentes freqüentes no meio tropical.

     Art. 4º. As Partes convêm em realizar pesquisas epidemiológicas para determinar a incidência, preponderância, distribuição e fatores que atuam na ocorrência e propagação de enfermidades tropicais, e estudos ligados aos aspectos biomédico-sociais e de saneamento ambiental que permitam a pesquisa de mecanismos e processos que melhorem as condições de saúde dos habitantes e as condições sanitárias das comunidades do meio tropical. Esses estudos incluirão os relacionados pela melhor consideração e utilização da fauna e flora que tenha importância direta ou indireta para a saúde do homem, seja por sua qualidade terapêutica ou sua importância para os laboratórios de pesquisa.

     Art. 5º. Os projetos de cooperação técnica internacional entre ambos os países poderão incluir a coordenação para o uso dos recursos de instituições tanto administrativas, para o cuidado com a saúde, como universitários e de pesquisa, com o propósito de formar pessoal especializado; realizar pesquisas biomédico-sociais; elaboração e controle de qualidade de produtos terapêuticos e de laboratório, e aquelas outras atividades destinadas a aumentar os conhecimentos a respeito da patologia e ecologia tropical.

     Art. 6º. Estabelecer-se-ão mecanismos de intercâmbio de peritos em administração sanitária, ensino e pesquisa, para a formação de pessoal profissional técnico e auxiliar necessário no campo da saúde.
     Esses mecanismos compreenderão a concessão de bolsas de estudos e outras facilidades, para a formação de pessoal no outro país e sua participação em eventos científicos organizados pelas Partes em cumprimento a convênios específicos.
     O adestramento de um nacional de um país no outro poderá ser sob a forma de participação em: ciclos educativos regulares, residências em centros de ensino ou de prática; seminários, reuniões, grupos de debates e a concessão de bolsas de viagem.

     Art. 7º. Para o efeito de coordenar as ações conjuntas e empreender para o cumprimento dos objetivos do presente Acordo, os Ministérios da Saúde de cada uma das Partes designarão um coordenador do convênio junto ao Governo do Brasil e ao Governo do Peru, para o desenvolvimento da cooperação internacional no meio tropical.
     Em cada convênio específico estabelecer-se-á a criação dos grupos de trabalho que forem necessários para o progresso das atividades programadas no mesmo.

     Art. 8º. O Acordo Sanitário entre o Governo do Brasil e o Governo do Peru, celebrado em Lima a 16 de julho de 1965, ratificado em 1972, que se refere especificamente aos Departamentos de Loreto e Madre de Dios do Peru e Estados do Amazonas e Acre, do Brasil, fará parte do presente convênio.

     Art. 9º. O presente Acordo entrará em vigor na data em que as Altas Partes Contratantes se comuniquem mediante as notas de estilo, a aprovação do instrumento por seus respectivos Governos e terá uma vigência ilimitada, podendo ser denunciado por qualquer das Altas Partes Contratantes, caso em que ficaria sem efeito seis meses depois.
    

     Qualquer dos países signatários poderá solicitar a modificação ou ampliação dos termos do presente Acordo.
    

     Feito em dois exemplares, nos idiomas português e espanhol, sendo ambos igualmente válidos e assinados a bordo do navio da Armada Peruana "Ucayali", aos cinco dias do mês de novembro de mil novecentos e setenta e seis.

     Pelo Governo da República Federativa do Brasil:
    Antonio F. Azeredo da silveira.   

    Pelo Governo da República do Peru: 
    Miguel Angel de la Flor Valle.