Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 80.048, de 28 de Julho de 1977

EMENTA: Dispõe sobre a transposição de cargos e empregos permanentes para Categoria Funcional do Grupo - Magistério, da Tabela Permanente e do Quadro Permanente da Escola Técnica Federal de Minas Gerais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1977, Página 9855 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de Cargos
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Atos pessoais
GRUPO-MAGISTÉRIO - Atos pessoais
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE MINAS GERAIS - Pessoal - Quadro