Legislação Informatizada - Decreto nº 80.038, de 28 de Julho de 1977 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 80.038, de 28 de Julho de 1977
Dispõe sobre intervenção em faixa de terra no Parque Indígena do Araguaia, Ilha do Bananal, e dá outras providências.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/07/1977
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1977, Página 9714 (Publicação Original)