Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 80.035, de 27 de Julho de 1977

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural situado no Município de Caruarú, Estado de Pernambuco, compreendido na área prioritária de reforma agrária, de que trata o Decreto n. 56583, de 19 de julho de 1965, com prazo de intervenção governamental prorrogado, sucessivamente, pelos Decretos ns. 68085, de 19 de janeiro de 1971, e 75147, de 27 de dezembro de 1974.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1977, Página 9642 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Atos pessoais
IMÓVEL RURAL - Desapropriação por interesse social
REFORMA AGRÁRIA - Desapropriações - Atos pessoais
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Imóveis