Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 80.013, de 26 de Julho de 1977
EMENTA: Autoriza a concessão da garantia do Tesouro Nacional a operações de crédito externo até o valor de US$16.375.000,00 (dezesseis milhões trezentos e setenta e cinco mil dólares) a serem celebrados pela Rede Ferroviária Federal S. A. para o financiamento da implantação de sistema integrado de sinalização nos subúrbios do Grande Rio, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1977, Página 9577 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1977, Página 9716 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TESOURO NACIONAL - Garantia a empréstimos e financiamentos no exterior
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS NO EXTERIOR - Autorizações
REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - Empréstimos e financiamentos no exterior
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