O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o item III do Art. nº 81 da Constituição, e de acordo com o disposto no Art. n° 51 da Lei n° 5.774, de 23 de dezembro de 1971,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica aprovado o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4), que com este baixa.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogados os Decretos n° 8.835, de 23 de fevereiro de 1942; n° 12.781, de 15 de julho de 1943; n°23.203, de 18 de junho de 1947; n° 46.461, de 20 de julho de 1959; n° 46.760, de 1° de setembro de 1959; n° 51.331, de 6 de setembro de 1961; n° 2.085, de 17 de janeiro de 1963; n°55.751, de 11 de fevereiro de 1965; n° 65.136, de 11 de setembro de 1969 e demais disposições em contrário.

Brasília, 19 de julho de 1977; 156° da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL
Sylvio Frota