Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.979, de 18 de Julho de 1977

EMENTA: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para as Categorias Funcionais dos Grupos: Serviços Auxiliares, Código: SA-800, Outras Atividades de Nível Superior, Código: NS-900 e Serviços Jurídicos, Código: SJ-1100, do Quadro Permanente do Ministério da Previdência e Assistência Social, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1977, Página 9371 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1977, Página 9514 (Retificação)
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U de 22/07/1977,pag.9372.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de Cargos
GRUPO-SERVIÇOS AUXILIARES - Atos pessoais
GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - Atos pessoais
GRUPO-SERVIÇOS JURÍDICOS - Atos pessoais
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Pessoal - Quadro