Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.963, de 14 de Julho de 1977

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão mediante transposição, para a Categoria Funcional do Grupo Outras Atividades de Nível Superior, do Quadro Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público, de cargo ocupado por servidor beneficiado pela Lei n. 6184, de 11 de dezembro de 1974, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1977, Página 8983 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U de 15/07/1977,pag.8983.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de Cargos
GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - Atos pessoais
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO - Pessoal - Quadro
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Atos pessoais