Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.911, de 5 de Julho de 1977

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1977, Página 8458 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis