Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.901, de 4 de Julho de 1977

EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1977, Página 8393 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÍOVEIS DA UNIÃO - Cessão
IATE CLUBE DE ITACURUÇÁ - Imóveis
TERRENO DE MARINHA - Cesão a terceiros