Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.894, de 29 de Junho de 1977

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona, localizado na Avenida Washington Luiz, sem número. Município e Comarca de Itanhém, Estado de São Paulo, destinado a abrigar a Estação Telefônica local.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1977, Página 8187 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 387 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPRORPIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pesosias
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - Imóveis