Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 79.878, DE 28 DE JUNHO DE 1977
EMENTA: Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1977, Página 8132 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 368 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS