Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 79.822, DE 17 DE JUNHO DE 1977
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1977, Página 7633 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 327 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1977, Página 7878 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa