O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 2º, item I, da Lei nº 5.972, de 11 de dezembro de 1973, modificado pela Lei nº 6.282, de 9 de dezembro de 1975,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica autorizado o registro, em nome da União Federal, do terreno, designado por lote 5-A (cinco A), mantido em sua posse, nos últimos 20 (vinte) anos, sem qualquer contestação ou reclamação administrativa, feita por terceiros, situado na Avenida Almirante Barroso, Município de Belém, Estado do Pará, com as seguintes dimensões e confrontações: apresenta a forma triangular, com um dos vértices tangente à Avenida Almirante Barroso, medindo, pela esquerda, 945,00m (novecentos e quarenta e cinco metros) por onde confronta como terreno de nº 1.777 da mesma Avenida, de propriedade de Conceição do Souza Castro Cardoso: à direita e aos fundos, mede 950,00m (novecentos e cinqüenta metros) e 66,00m (sessenta e seis metros) respectivamente, confrontando, nestes lados, com terrenos de propriedade da União, perfazendo a área de 30.667,60m² (trinta mil seiscentos e sessenta e sete metros quadrados e sessenta decímetros quadrados) de acordo com os elementos constantes do processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob nº 0280-02.592, de 1975.

     Art. 2º. O terreno a que se refere o artigo 1º pertence à Circunscrição Judiciária do 2º Ofício do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Belém, Estado do Pará.

     Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 7 de junho de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen