Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 79.787, DE 7 DE JUNHO DE 1977
EMENTA: Autoriza o registro em nome da União Federal, do terreno que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1977, Página 7135 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 292 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro