Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 79.711, DE 20 DE MAIO DE 1977

EMENTA: Dispõe sobre a transposição e transformação, no Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, de cargos ocupados por servidores beneficiados pela Lei nº 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1977, Página 6273 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 196 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os anexos mencionados no presente decreto foram publicados no D.O.U. de 24/05/77 pág. 6273.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Pessoal - Quadro