O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. Ficam excluídas da lista de concessões tarifárias em vigor, dadas pelo Brasil no âmbito do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT) - Genebra, 1967-1972, apensa ao Decreto nº 75.772, de 26 de maio de 1975, retificada pelo Decreto nº 78.887, de 6 de dezembro de 1976, as mercadorias listadas no anexo que acompanha o presente Decreto.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de maio de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL
Antônio Francisco Azeredo da Silveira
Mário Henrique Simonsen