Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.694, de 11 de Maio de 1977

EMENTA: Dispõe sobre a incorporação de bens ao patrimônio da Companhia Brasileira de Armazenamento - CIBRAZEM e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1977, Página 5700 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 183 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO (Icorporação de Bens da União)
COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO - Bens - Icorporação
BENS DA UNIÃO - Incorporção
ENTREPOSTO DE PESCA DA SÃO LUÍS
EMPRESA PÚBLICA - Cota de Participação