Decreto nº 79.671, de 9 de Maio de 1977

EMENTA: Altera dispositivos do Regulamento para a Formação de Oficiais Engenheiros e o Ingresso no Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais, aprovado pelo Decreto nº 71.317, de 6 de novembro de 1972, alterado pelos Decretos nº 74.192, de 19 de junho de 1974, e nº 75.212, de 14 de janeiro de 1975.