Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.657, de 5 de Maio de 1977

EMENTA: Reduz as alíquotas do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1977, Página 5258 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 156 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO ÚNICO SOBRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - Aliquotas
PETRÓLEO E DERIVADAS - Preços