Legislação Informatizada - Decreto nº 79.609, de 28 de Abril de 1977 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 79.609, de 28 de Abril de 1977
Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre os terrenos que menciona, situados nas Cidades de Niterói e Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 29 DE ABRIL DE 1977)
R E T I F I C A Ç Ã O
Na página 4.973, 2ª coluna, no artigo 1º,
ONDE SE LÊ:
1)
............................................................................................................................................
conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob nº 0768-19.8633, de 1974;
LEIA-SE:
1)
..............................................................................................................................................
conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o nº
0768-19.863, de 1976;
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1977, Página 5838 (Retificação)