Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 79.604, DE 28 DE ABRIL DE 1977

EMENTA: Dispõe sobre a criação de funções de confiança no Quadro Permanente da Comissão de Valores Mobiliários, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1977, Página 4935 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 112 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CVM - Pessoal - Quadro