Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.534, de 14 de Abril de 1977

EMENTA: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Rural de Tupaciguara Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1977, Página 4245 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 55 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RÁDIODUFUSÃO - Estações - Concessões