Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.498, de 13 de Abril de 1977

EMENTA: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1977, Página 4200 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 27 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais