Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.463, de 5 de Abril de 1977

EMENTA: Cassa a concessão outorgada à Rádio Rio Ltda., cuja razão social foi, posteriormente, alterada para Rádio e TV Rio S.A., para estabelecer, na cidade do Rio de Janeiro Estado do Rio de Janeiro a título precário, uma estação de radiotelevisão, ocupando o canal 13 (TREZE).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1977, Página 3956 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 5 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
TELEVISÃO - Estações - Concessões