Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.451, de 29 de Março de 1977

EMENTA: Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno que menciona, situado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1977, Página 3655 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 336 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
IMÓVEIS DA UNIÃO - Aforamento
MACLAREN-ESTALEIROS E SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. - Imóveis
TERRENO DE MARINHA