Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.421, de 23 de Março de 1977

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal dos imóveis que menciona, situados no Estado do Amazonas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1977, Página 3411 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 311 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis