O PRESIDETE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e de conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 26 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica aprovado o Aditamento que introduz alterações no Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas no ano de 1978, que com este baixa assinado pelo General-de-Exército Moacyr Barcellos Potyguara, Ministro de Estado - Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de março de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL
Geraldo Azevedo Henning
Sylvio Frota
J. Araripe Macedo
Moacyr Barcellos Potyguara

                              ADITAMENTO AO PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO PARA O
                              SERVIÇO MILITAR INICIAL NAS FORÇAS ARMADAS EM 1978

     I. TRIBUTAÇÃO DO EXÉRCITO

     1. Incluir

     1.1 - Organizações Militares da Ativa (OMA). No Estado da Bahia: Xique-Xique. No Estado de Pernambuco: Bom Conselho - Brejão - Buique - Caetés - Lagoa do Ouro - Saloá - São Bento do Una - São João - Tupi - Venturosa. No Estado de São Paulo: Candido Mota - Franca - Guaira - Ibitinga - Igarapava - Jales - José Bonifácio - Junqueirópolis - Martinópolis - Matão - Miguelópolis - Mirandópolis - Mirante de Paranapanema - Monte Alto - Novo Horizonte - Orlândia - Oswaldo Cruz - Pedregulho - Pirapozinho - Presidente Bernardes - Presidente Prudente - Santa Fé do Sul - São José do Rio Preto - Sertãozinho.
     1.2 - Órgãos de Formação de Reserva (OFR). No Estado da Bahia: Valença - Vitória da Conquista. No Estado de Pernambuco: Nazaré da Mata.
     1.3 - Organizações Militares da Ativa e Órgãos de Formação de Reserva, Simultaneamente (S). No Estado de Minas Gerais: Frutal - Uberlândia.
     1.4 - Instituto de Ensino para Médicos, Farmacêuticos e Dentistas (IEMFD), tributários em 1978 (Anexo III).

     3ª Região Militar

     - 8ª CSM - Rio Grande do Sul
     - Medicina Faculdade de Medicina da UCP - Pelotas
     11ª Região Militar
    
     - 7ª CSM - Triângulo Mineiro - MG
     - Odontologia:
     Faculdade de Odontologia de Uberlândia.

     2. Retificar

     2.1 - A data de incorporação do Grupamento "A":

     De 15 Jan 78
     Para 13 Jan 78.

     II. TRIBUTAÇÃO DA AERONÁUTICA

     1. Alterar

     1.1 - A data de término de entrada dos requerimentos de convocados solicitando adiamento de incorporação:

     De 30 Jun 77
     Para 03 Out 77

     III. ALTERAÇÕES CONSEQUENTES NO PGC - 78

     1.Alterar

     1.1 - Nos Municípios Tributários Exclusivos da Marinha (Anexo I):
     - No Estado da Bahia: Total de municípios - De 5 para 2
     - Total de OMA - De 3 para 2
     Retirar os municípios de Xique-Xique, Valença e Vitória da Conquista. - No total geral de municípios tributários exclusivos da Marinha:
     - Total Geral de Municípios: De 52 Para 49
     - Total Geral de OMA: - De 52 Para 49.

     1.2 - Nos Municípios Tributários Exclusivos do Exércitos (Anexo I):
     - No Estado de Minas Gerais:
     Total de OMA: - De 48 Para 47
     Total de S - De 4 Para 5
     - No Estado de Pernambuco:
     Total de municípios: De 11 Para 22
     Total de OMA: De 4 Para 14
     Total de OFR: De 7 Para 8
     - No Estado de São Paulo:
     Total de municípios - De 114 Para 133
     Total de OMA - De 28 Para 56
     Total de OFR - De 69 Para 73
     Total de S - De 3 Para 4 1.3
     - Nos Municípios Tributários Comuns à Marinha e ao Exército:
     - No Estado da Bahia:
     Acrecentar o municípios de Xique-Xique - Valença
     - Vitória da Conquista
     Total de municípios - De 1 Para 4
     Total de OMA para a Marinha - De 1 Para 2 (Xique-Xique e Vitória da Conquista)
     Total de OFR para a Marinha - De (-) Para 2 (Valença e Vitória da Conquista)
     Total de OMA para o Exército - De (-) Para 1 (Xique-Xique)
     Total de OFR para o Exército - De 1 Para 3 (Juazeiro - Valença - Vitória da Conquista)
     No Total Geral de Municípios Tributários Comuns à Marinha e ao Exército:
     Total Geral de Municípios - De 56 Para 59
     Total Geral de OMA da Marinha - De 56 Para 57
     Total Geral de OFR da Marinha - De (-) Para 2 Total Geral de OMA do Exército - De 28 Para 23 Total Geral de OFR do Exército - De 8 Para 10
     1.4 - Nos Municípios Tributários Comuns ao Exército e a Aeronáutica:
     - No Estado de Minas Gerais:
     Passar o município de Uberlândia, no Exército, de OFR para S
     Total de OFR do Exército - De 3 Para 2 Total de S do Exército - De 1 Para 2 -
     No Total Geral de Municípios Tributários Comuns ao Exército e a Aeronáutica:
     Total Geral do OFR do Exército - De 18 Para 17 Total Geral de S do Exército - De 7 Para 8 1.5
     - No Resumo Estatístico Geral (Anexo V):
     - Nos Municípios Tributários Exclusivos do Exército, relativos ao ano de 1978:
     Número de OMA - De 436 Para 468 Número de OFR - De 176 Para 173 Número de S - De 32 Para 33 Soma Parcial - De 644 Para 674 Nos Municípios Tributários Exclusivos da Marinha, relativos ao ano de 1978: De 52 Para 49 Nos Municípios Tributários Comuns à Marinha e ao Exército, relativo ao ano de 1978: Número de municípios - De 56 Para 59 Número total de municípios tributários - De 916 Para 946
     - Nos Municípios não Tributários relativos ao ano de 1978:
     Número total de municípios - De 3.037 Para 30.007.

MOACYR BARCELLOS POTYGUARA
Ministro Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas