Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.390, de 14 de Março de 1977

EMENTA: Concede autorização à empresa Compagnie Generale Pour Les Develo-pements Operationnes des Richesses Sous-Marines para operar no mar territorial do Brasil a embarcação M/V "Astragale", de nacionalidade francesa, a serviço da Petróleo Brasileiro S. A - PETROBRÁS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1977, Página 2932 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 290 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTRANGEIRAS - Autorizações
COMPAGNIE GÉNÉRALE POUR LES DÉVELOPMENTS OPÉRATIONNELS DES RICHESSES SOUS-MARINES
MAR TERRITORIAL
PETROBRÁS - Perfurações marítimas (contratos com barcos estrangeiros)