Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.377, de 11 de Março de 1977

EMENTA: Concede autorização às Companhias Key International Drilling Company Limited e Key Perfurações Marítimas Ltda. para operarem no mar territorial do Brasil a embarcação "Key West", de sua propriedade e de nacionalidade liberiana, a serviço da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1977, Página 2806 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 283 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTRANGEIRAS - Autorizações
KEY INTERNATIONAL DRILLING COMPANY LIMITED
KEY PERFURAÇÕES MARÍTIMAS LTDA
MAR TERRITORIAL
PETROBRÁS - Perfurações marítimas (contratos com barcos estrangeiros)