Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 79.376, DE 11 DE MARÇO DE 1977

EMENTA: Torna pública a denúncia do Acordo de Assistência Militar celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos da América, em 15 de março de 1952.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1977, Página 2806 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 281 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1977, Página 2934 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Estados Unidos da América
ASSISTÊNCIA MILITAR - Ato internacional