Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.369, de 9 de Março de 1977

EMENTA: Concede autorização às Companhias ELF - Aquitaine Brésil e AGIP S.p.A. para operarem no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1977, Página 2741 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 279 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTRANGEIRAS - Autorizações
ELF AQUITAINE BRÉSIL
MAR TERRITORIAL
PETROBRÁS - Perfurações marítimas (contratos com barcos estrangeiros)