Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.353, de 8 de Março de 1977

EMENTA: Renova prazo de concessão outorgada à Fábrica de tecidos da Gabiroba S.A., para o uso exclusivo do aproveitamento hidráulico de um trecho do rio Candidópolis no Município de Presidente Vargas atual Município de Itabira, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1977, Página 2680 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 266 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FÁBRICA DE TECIDOS DA GABIROBA S.A.
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais