Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.345, de 7 de Março de 1977

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do terreno que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1977, Página 2613 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 253 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro